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APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.119/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Caio Narcio (PSDB/MG), que estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 17/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 24/05/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao PL n.º 685/2022, do Senador Cássio Cunha Lima (PB), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 12/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 0741.2022-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/05/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.223/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP/SC), que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 08/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 22/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.115/2021, do Deputado José Nelto (PODEMOS-GO), que discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 03/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 15/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.673/2019, do Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 08/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: OF 0325.2022-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/03/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde, pela regularização do fornecimento de medicamentos de Alto Custo.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 01/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício SDR-EXP-2022/00854 , Ofício SES-EXP-2022/13078

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 27/04/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.472/2021, do Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Autoria: Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 01/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 0187.2022-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/02/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.° 6396/2019, do Senador Carlos Viana (PSD/MG), que altera a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 14/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 2231/19, de autoria do Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 17/08/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/08/2021 00:00:00: Proposição aprovada

REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 399/15, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 15/06/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 22/06/2021 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário